Atualizações importantes para o processo de validação de dados cadastrais dos agentes públicos civis do Poder Executivo Federal.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou recentemente a Portaria nº 1.476/2026, trazendo atualizações importantes para o processo de validação de dados cadastrais dos agentes públicos civis do Poder Executivo Federal. A nova norma visa desburocratizar o sistema e fortalecer a governança de dados na administração pública.
A Anasps reforça a importância desta atualização, uma vez que a manutenção dos dados em dia é fundamental para garantir o acesso pleno aos benefícios, comunicações institucionais e direitos funcionais.
O que mudou? Menos burocracia para o servidor
As novas regras trazem alívio para situações específicas que antes geravam retrabalho:
Acúmulo de cargos: Quem ocupa dois vínculos lícitos agora só precisa atualizar os dados em um deles.
Mudança de órgão: Se você trocou de órgão durante o ciclo de validação e já tinha concluído o processo, não precisará repetir a operação.
Novos concursados: Servidores que tomarem posse durante o período vigente de validação ficam dispensados do ciclo atual.
Prazos e Obrigatoriedade: Não perca a data!
A validação anual de dados pessoais e funcionais deverá ocorrer obrigatoriamente entre 1º de abril e 31 de maio.
Atenção: A regra vale para todos os servidores registrados, inclusive aqueles que estão cedidos, afastados, licenciados ou em missão fora do país. Vale lembrar que a recusa em atualizar os dados é considerada conduta vedada pela Lei nº 8.112/1990, podendo gerar notificações automáticas e até abertura de apuração disciplinar pela Corregedoria caso a pendência persista por mais de 30 dias após o prazo.
Passo a Passo: Como realizar a validação
O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo portal ou aplicativo SouGov.br. Siga o caminho:
Acesse o SouGov.br (Portal ou App).
Clique no menu lateral (três traços ao lado do logotipo).
Selecione a opção "Cadastro".
Clique em "Situação Cadastral" e siga as instruções na tela.
A Anasps sempre com você
Sabemos que a rotina do servidor público, especialmente no INSS, é intensa. Por isso, a Anasps continua acompanhando de perto todas as mudanças normativas que impactam sua vida funcional.
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