Novo decreto amplia prazo do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI) e inclui conteúdos sobre igualdade de gênero, diversidade e direitos humanos
O governo federal publicou, nesta quarta-feira (13), o Decreto nº 12.967/2026, que altera regras do estágio probatório dos servidores públicos federais. A norma modifica dispositivos do Decreto nº 12.374/2025, responsável por regulamentar os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho no período inicial de exercício em cargo efetivo.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pela ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, o decreto passa a valer imediatamente e se aplica aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
O estágio probatório corresponde ao período inicial de exercício da pessoa servidora em cargo público efetivo, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.112/1990. Durante esse período, são avaliados critérios como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Mudanças no estágio probatório
Entre as principais mudanças está a ampliação do prazo para conclusão das atividades previstas no Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI). A partir de agora, servidoras e servidores recém-empossados terão até 30 meses, contados do início do estágio probatório, para concluir as ações formativas exigidas pelo programa.
Outra novidade é a inclusão obrigatória de conteúdos voltados à promoção da igualdade de gênero, enfrentamento à violência contra as mulheres, direitos humanos, equidade e respeito à diversidade. A medida integra a agenda do governo federal voltada ao fortalecimento da formação e do desenvolvimento de pessoas no serviço público.
O Programa de Desenvolvimento Inicial faz parte do novo modelo de estágio probatório da Administração Pública Federal e é desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública. A iniciativa é destinada a servidores recém-nomeados e busca apoiar a adaptação ao serviço público federal.
