Proposta liderada pelo Centrão esbarra em resistência de servidores e no calendário eleitoral
Os líderes do Centrão e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciam o ano legislativo de 2026 diante do desafio de avançar com a reforma administrativa. A proposta é considerada prioridade por parte do Congresso, mas enfrenta obstáculos importantes, como o calendário encurtado pelas eleições gerais e a forte resistência de servidores públicos, que veem riscos à estabilidade e aos direitos da categoria.
O texto da reforma prevê medidas para limitar os chamados supersalários no funcionalismo público, que são remunerações acima do teto constitucional, atualmente equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses valores, em geral, são inflacionados por auxílios e indenizações. A proposta também restringe benefícios como auxílio-alimentação, transporte e saúde, além de criar metas de desempenho e acabar com privilégios como férias superiores a 30 dias e licença-prêmio.
Outro ponto sensível é a mudança nas regras de contratação no Estado, com a criação de vínculos de trabalho mais flexíveis. Auditores e representantes do funcionalismo afirmam que essa medida pode abrir caminho para uma “privatização” do serviço público e comprometer a autonomia técnica das carreiras. A categoria também critica alterações em benefícios previstos em legislações já existentes.
A reforma endurece ainda mais as normas sobre teletrabalho. Pelo texto, ao menos 80% da carga horária semanal deverá ser cumprida de forma presencial, o que limita o home office a apenas um dia por semana. Na prática, um servidor com jornada de 40 horas poderia trabalhar remotamente apenas 8 horas.
A tramitação da reforma administrativa segue incerta. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar por uma comissão especial e ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara, com pelo menos 308 votos em cada votação. Diante da pressão do funcionalismo e do cenário eleitoral, líderes políticos avaliam que o avanço da proposta exigirá negociações intensas ao longo de 2026.
