PL 2679/24 altera a LDB e transforma a EJA em EJAI que amplia a EJA para incluir pessoas idosas
Foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2679/24, que inclui pessoas idosas no programa e na modalidade de educação para jovens e adultos (EJA).
Desse modo, se a modificação virar lei, o nome passará a ser EJAI (Educação de Jovens, Adultos e Idosos). O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, que garantia a organização e os princípios do sistema de educação, do ensino básico até o ensino superior.
Assim, se a proposta for autorizada, será necessário garantir que todas as pessoas, independentemente da faixa etária, tenham acesso ao mesmo nível de oportunidades educacionais, além de materiais didáticos e apoio educacional adequado, conforme as necessidades de cada aluno.
Essa proposta visa estabelecer conexões e pertencimentos, como afirma a relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). “Trata-se do reconhecimento daquelas pessoas que tanto contribuíram para o país, mas que não tiveram as oportunidades adequadas de frequentar o ensino público de maneira integral.”
A proposta está em caráter conclusivo, e para virar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara como pelo Senado.
