Contribuições abordam uso de inteligência artificial, financiamento de campanhas e enfrentamento à violência política de gênero e raça
No segundo dia da audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou, nesta quarta-feira (4), sugestões para o aprimoramento das normas que irão reger as Eleições Gerais de 2026. As propostas foram construídas a partir de debates com representantes da advocacia de todas as regiões do país e tratam de temas considerados centrais para o processo eleitoral.
A OAB participou da audiência com representação institucional na mesa de autoridades, por meio do presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral, Wandir Allan de Oliveira. As contribuições técnicas foram apresentadas pelo membro consultor da comissão, Guilherme Gonçalves, que detalhou os pontos defendidos pela entidade com foco no equilíbrio entre segurança jurídica, liberdade de expressão e igualdade de condições entre candidatos.
As sugestões envolvem ajustes em resoluções do TSE que tratam da propaganda eleitoral e do uso de inteligência artificial, do registro de candidaturas e das regras de financiamento e prestação de contas. Entre os destaques está a defesa da regulamentação do uso de tecnologias digitais, com ênfase em transparência e rastreabilidade, evitando restrições desproporcionais à manifestação de ideias durante o período eleitoral.
Outro ponto central das propostas é o fortalecimento de mecanismos de enfrentamento à violência política de gênero e raça. A OAB defende que a adoção de políticas permanentes de incentivo à participação de mulheres, pessoas negras e comunidades indígenas seja requisito para o acesso a recursos públicos. A entidade também propõe a obrigatoriedade de canais internos nos partidos para formação, orientação e recebimento de denúncias, como forma de consolidar uma política estrutural de prevenção e proteção no ambiente político-eleitoral.
