Orçamento autoriza provimento de vagas, incluindo nomeações do CPNU, e criação de cargos condicionados à aprovação do Congresso
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionada na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê um gasto de R$ 1,5 bilhão para a contratação de novos servidores públicos; o texto permite a criação de mais de 163 mil vagas.
O quantitativo foi dividido em 78.674 para a criação de cargos e 85.128 para a nomeação de aprovados em concursos anteriores, incluindo o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Entre as vagas a serem ocupadas, estão para professores universitários, técnicos em educação, analistas e especialistas em órgãos como a Anvisa e os Institutos Federais.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esclareceu que a LOA prevê despesas que podem ser executadas. Por outro lado, a criação de cargos deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. O provimento, por sua vez, refere-se a cargos já existentes que podem ser preenchidos mediante autorização ou realização de concurso público.
“A criação pode ocorrer sem o provimento imediato, e o provimento depende de fatores como solicitações dos órgãos, realização de concursos e disponibilidade orçamentária”, afirma a pasta.
