A emenda apresentada também quer incluir um período de transição de 10 anos e brecha para acordos coletivos extrapolarem teto incluir um período de transição de 10 anos
O Centrão apresentou uma emenda à PEC do fim da escala 6x1 que propõe alterações no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. O texto inclui uma série de contrapartidas fiscais e flexibilizações trabalhistas com o objetivo de reduzir os impactos financeiros da medida sobre o setor produtivo. A emenda foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra e recebeu 176 assinaturas. Entre os principais pontos propostos, estão:
· FGTS pela metade – corte de 8% para 4% sobre o salário do pagamento que a empresa faz para o Fundo de Garantia;
· INSS zerado – isenção temporária do pagamento à Previdência Social (que é de 20% sobre o salário) para novos contratados depois da redução da jornada;
· Dedução tributária – possibilidade de descontar despesas com novos postos de trabalho da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. As empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido que criarem novos empregos também ganharão um crédito tributário equivalente para compensar os custos
O relator da proposta, Leo Prates, deve analisar nesta segunda-feira (18/05) as emendas apresentadas ao texto. O parecer será apresentado à comissão especial na quarta-feira (20/05).
