POLÍTICA: Aprovadas regras para a importação de veículos antigos e dos servidores que retornam do exterior

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26 de novembro de 2025 às 10:20
Comunicação Anasps
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Veículos no exterior podem retornar ao Brasil

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POLÍTICA: Aprovadas regras para a importação de veículos antigos e dos servidores que retornam do exterior

Foi aprovado projeto de lei que autoriza a importação de veículos usados que retornem ao Brasil após cumprirem missão no exterior, permitindo apenas automóveis com até 30 anos de fabricação.

Será autorizada a entrada de diversos tipos de veículos: sejam eles antigos, modificados, originais, históricos, culturais e para coleção. Lembre-se, a ordem dos veículos seguirá o Código de Trânsito Brasileiro.

Vale ressaltar que o projeto de lei também estabelece regras para servidores públicos que estiveram no exterior a serviço do Brasil, como diplomatas, militares, além de cônjuges e suas famílias que também têm direito ao benefício.

A importação não se deve a veículos antigos. A proposta está em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

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