O reforço nos quadros de agências e órgãos federais abrange posições de nível superior. Pessoas candidatas aprovadas além do número de vagas inicialmente previsto poderão ser nomeadas de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários
Nesta terça-feira (12/5), o governo federal divulgou o Decreto n.º 12.965, que permite a nomeação de 113 candidatos aprovados em concursos públicos. Essa medida visa fortalecer as equipes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Foi publicada também a Portaria MGI n.º 3.968, que permite mais duas nomeações para a Agência Nacional do Cinema (Ancine). No total, as medidas aumentam em 115 as convocações ligadas à primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1).
As autorizações publicadas no Decreto incluem aprovações que excedem a quantidade de vagas inicialmente prevista para a agência e as autarquias. De acordo com o texto, as nomeações estão condicionadas à disponibilidade de vagas no momento da convocação e à comprovação de conformidade orçamentária e financeira pelos órgãos responsáveis.
O maior número autorizado é para o FNDE, que tem a capacidade de nomear 75 especialistas em Financiamento de Programas e Projetos Educacionais. A ANP autorizou 24 nomeações para cargos de nível superior, sendo 18 especialistas em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, e seis especialistas em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural. Por outro lado, a CVM poderá designar 14 inspetores com formação superior, cuja atuação será direcionada ao fortalecimento das atividades de supervisão e fiscalização do mercado de capitais.
ANCINE também recebe autorização
A autorização para nomear mais duas pessoas candidatas aprovadas para a Ancine também faz parte do CPNU 1. As oportunidades são para o cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, que exige formação de nível superior. Tal como nas autorizações estabelecidas no Decreto, as nomeações estão sujeitas à disponibilidade de vagas no momento da convocação, bem como à confirmação de recursos orçamentários e financeiros por parte da autarquia.
O CPNU, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), representa um marco ao estabelecer um novo modelo de entrada no serviço público federal. O concurso, concebido como parte da estratégia de modernização do Estado, fortalece os valores de transparência, diversidade e eficiência na escolha de servidores.
