Instrução Normativa redefine quem pode receber o benefício, amplia definições de dependentes e inclui regras para servidores em teletrabalho no exterior
O governo federal publicou na segunda-feira (24/11) uma nova Instrução Normativa que promete dar mais transparência, organização e segurança às regras do benefício de assistência suplementar à saúde para servidoras e servidores do Executivo federal. A IN GABIN/MGI nº 496, assinada em 21 de novembro de 2025 e divulgada no Diário Oficial da União, entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026.
A medida alcança um público amplo: servidores ativos, aposentados do RPPS da União, empregados públicos de autarquias e fundações, além de militares ativos e inativos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dos ex-Territórios, e pensionistas. Para milhares de famílias, a clareza nas regras representa mais segurança para continuar contando com o auxílio-saúde em um momento de custos crescentes na saúde suplementar.
Segundo Luis Guilherme de Souza Peçanha, coordenador-geral de benefícios da SRT/MGI, a normativa deixa explícito quem pode ser titular do benefício e quem pode ser incluído como dependente. “A norma deixa clara, por exemplo, a previsão de que o pagamento do benefício só será autorizado se os titulares dos planos de saúde forem as pessoas listadas na IN. O normativo também descreve as pessoas aptas a participar como dependentes”, explica.
Entre os dependentes autorizados, estão cônjuge ou companheiro(a) em união estável; pessoa separada judicialmente, divorciada ou ex-companheira que receba pensão alimentícia; filhos menores de 21 anos; filhos com invalidez ou deficiência; e jovens de 21 a 24 anos incompletos, desde que estudantes de curso reconhecido pelo MEC e economicamente dependentes do titular.
A nova IN também traz atualizações importantes para acompanhar mudanças no mundo do trabalho. Um dos pontos que mais chamou atenção foi a inclusão de regras para a concessão do benefício a participantes do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) em teletrabalho integral no exterior, uma realidade que tem se tornado mais comum entre servidores.
Com as novas definições, o Ministério da Gestão busca garantir mais segurança jurídica, evitar interpretações divergentes e assegurar que o benefício chegue a quem realmente tem direito. Para servidoras e servidores, a expectativa é de que 2026 comece com regras mais claras e um processo mais simples para manutenção do auxílio-saúde.
