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03 de novembro de 2025 às 15:59
Comunicação Anasps
5 min de leitura816 visualizaçõesAcompanhe seus pagamentos judiciais com segurança e praticidade: saiba onde e como consultar RPVs e Precatórios nos portais dos Tribunais Regionais Federais.
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Os associados da Anasps que aguardam pagamentos provenientes de ações judiciais contra a Fazenda Pública podem acompanhar a situação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios diretamente nos portais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Esse acompanhamento permite verificar datas, valores e bancos de depósito, garantindo mais transparência e segurança no processo.
RPV x Precatório: qual a diferença?
• Precatório: requisição de pagamento expedida para dívidas judiciais contra a Fazenda Pública acima de 60 salários-mínimos, em casos em que não cabem mais recursos (trânsito em julgado). O pagamento é feito pela Fazenda Pública até o final do exercício seguinte à expedição.
• Requisição de Pequeno Valor (RPV): utilizada quando o valor da condenação é inferior a 60 salários-mínimos. O pagamento ocorre em média 60 dias após a autuação da requisição no Tribunal, sem possibilidade de antecipação, mesmo em casos de prioridade por doença grave, deficiência ou idade avançada.
Em ambos os casos, o valor é depositado em conta específica na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, nunca em contas pessoais. O saque pode ser feito presencialmente na agência ou via TED para a conta indicada pelo advogado.
Como consultar RPVs e Precatórios
Embora o passo a passo possa variar entre os TRFs, a consulta geralmente segue este fluxo:
1. Acesse o portal do Tribunal Regional Federal da sua região.
2. Clique na aba “Processual” e selecione “Consulta Processual”
3. Escolha “Consulta a processos em outros sistemas”.
4. No menu lateral, selecione a opção de pesquisa desejada (por CPF, nome da parte, número do processo, etc.).
5. Ao localizar o processo, clique no nome da parte para visualizar os processos relacionados.
6. Selecione o processo e acesse as informações gerais.
7. Para verificar datas e banco de depósito do pagamento, acesse a aba “Movimentação”.
Para dúvidas sobre RPVs e Precatórios ou assistência na localização de processos, os associados podem entrar em contato com a Coordenadoria de Execução Judicial (Corej), ou pelo telefone com os TRFs, ou ainda com a diretoria estadual ou departamento jurídico da Anasps, que prestará suporte completo.
• E-mail: juridico@anasps.org.br.
• Telefone/WhatsApp: (61) 3321-5651
O departamento jurídico da Anasps e as diretorias estaduais estão disponíveis para prestar suporte completo na consulta e acompanhamento das requisições.
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