Prazos processuais ficam suspensos no período; Anasps orienta seus associados
Com a chegada do fim de ano, o Poder Judiciário entra em recesso forense, período em que há a suspensão dos prazos processuais e redução das atividades nos tribunais de todo o país.
O recesso ocorre entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, com a retomada regular dos prazos e dos andamentos processuais após esse período.
Durante o recesso forense, não há contagem de prazos em processos judiciais, ficando suspensas audiências, sessões de julgamento e demais atos processuais ordinários. Atividades consideradas urgentes continuam sendo analisadas em regime de plantão, conforme as regras de cada tribunal.
A Anasps segue acompanhando as ações judiciais de interesse dos seus associados e permanece à disposição para orientações jurídicas pelos seguintes canais oficiais:
· E-mail: juridico@anasps.org.br;
· Telefone/WhatsApp: (61) 3321-5651.
