Domingo, 12 de Abril de 2026

JURÍDICO: Acordo homologado: veja na prática o efeito do acordo da Anasps

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02 de abril de 2026 às 17:16
Comunicação Anasps
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A Anasps destaca o compromisso com a defesa dos servidores públicos, trabalhando com responsabilidade para garantir soluções reais e sustentáveis

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JURÍDICO: Acordo homologado: veja na prática o efeito do acordo da Anasps

Após uma série de ações judiciais bem-sucedidas, com decisões liminares favoráveis à ANASPS — infelizmente não cumpridas pela GEAP —, a entidade optou pela celebração de acordo judicial com o objetivo de garantir proteção imediata e efetiva aos seus associados.

O entendimento firmado estabelece limites concretos aos aumentos, trazendo previsibilidade e segurança, com destaque para a limitação da equalização em até 40% e reajuste anual de 9,75% para 2026.

Importante esclarecer que, nos meses de fevereiro e março, os valores ainda poderão refletir os aumentos aplicados, sendo os montantes compensados no mês subsequente.

Exemplo real (casal após o acordo judicial):

·         Mensalidade casal: idade 59+ R$ 2.881,78

Com equalização mais reajuste R$ 4.161,56 (aumento de 44,4%, em fevereiro e março de 2026 ).

Acordo Anasps GEAP- abril 2026 – R$ 3.562,28 (baixo de 44,4% para 23,61%).

OBS: SERÃO DEVOLVIDOS VALORES COBRADOS A MAIOR EM FEVEREIRO E MARÇO E NAO HAVERÁ QUALQUER EQUALIZAÇÃO POSTERIOR POR PARTE DA GEAP.

A Anasps reafirma seu compromisso com a defesa dos servidores, atuando com responsabilidade para assegurar soluções reais e sustentáveis.

Paulo César Régis de Souza

Vice-Presidente Executivo da ANASPS

 

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