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11 de novembro de 2025 às 16:45
Comunicação Anasps
5 min de leitura930 visualizaçõesMedida visa proteger aposentados e pensionistas de cobranças indevidas e reforçar a transparência nas operações de crédito consignado
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A Caixa Econômica Federal firmou um Termo de Compromisso com o INSS para suspender a comercialização do seguro prestamista também conhecido como “proteção financeira”, vinculado aos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. O acordo busca garantir mais transparência nas contratações e impedir práticas abusivas, como a venda casada.
Pelo termo, a CAIXA se comprometeu a interromper a oferta do seguro, não condicionar a liberação do crédito à contratação de qualquer produto adicional e restituir valores cobrados indevidamente. O banco também deverá respeitar o limite de 1,60 vez o valor do benefício e informar ao INSS, a cada 60 dias, os casos em que houver devolução de valores.
A medida faz parte de uma ação mais ampla do INSS para proteger beneficiários de práticas irregulares em empréstimos consignados. Em outubro, o Banco BMG assinou compromisso para devolver R$ 7 milhões cobrados de cerca de 100 mil aposentados. Banco Inter, Facta Financeira e Cobuccio também suspenderam a cobrança do seguro.
Segundo o INSS, o objetivo é assegurar a defesa dos consumidores e garantir que os empréstimos sejam contratados de forma clara e legal. A autarquia seguirá acompanhando o cumprimento dos acordos e cobrando das instituições financeiras a devolução dos valores indevidos.
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