Anasps orienta associados a verificar o recebimento da restituição em conta corrente
A GEAP Saúde está restituindo integrantes da ação da Anasps, parte dos valores descontados indevidamente em decorrência do reajuste aplicado em duplicidade no exercício de 2025. Os depósitos estão sendo realizados diretamente na conta corrente de cada beneficiário, e a Anasps orienta todos os associados a verificarem se o crédito já foi efetuado.
A devolução decorre da decisão obtida pela Anasps junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que suspendeu o segundo reajuste das mensalidades da GEAP, aplicado em junho de 2025 — apenas quatro meses após o aumento implementado em fevereiro.
Segundo o Acórdão nº 2050764, relativo ao processo 0726762-69.2025.8.07.0000, a 4ª Turma Cível do TJDFT, sob relatoria do Desembargador Aiston Henrique de Sousa, reconheceu que a chamada “equalização da tabela de custeio” configurou um reajuste ilegal, por violar a Resolução nº 565/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A norma da ANS é clara: planos coletivos não podem aplicar aumentos em intervalos inferiores a 12 meses. Assim, o reajuste imposto em junho contrariava a legislação e gerava impacto financeiro indevido aos beneficiários.
Com a suspensão do aumento e o início da restituição dos valores pagos indevidamente, a Anasps reafirma seu compromisso histórico de defender os direitos dos servidores públicos federais, atuando contra práticas abusivas e em favor de relações mais justas e equilibradas nos planos de saúde.
A Anasps recomenda que todos os associados:
· verifiquem seus extratos bancários;
· confirmem o recebimento do depósito da GEAP, e;
· entrem em contato caso identifiquem inconsistências ou ausência do crédito.
Para esclarecimentos, o associado pode buscar atendimento pelos canais oficiais da Anasps.
· E-mail: juridico@anasps.org.br;
· Telefone/WhatsApp: (61) 3321-5651.
