INSS: Anasps cobra esclarecimentos do INSS sobre mudança nas atribuições de cargos

A Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e Seguridade Social (Anasps) encaminhou ofício ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Jr, solicitando esclarecimentos sobre a esboço do decreto que altera atribuições de cargos dentro da autarquia. A entidade demonstra preocupação com possíveis mudanças na divisão de tarefas entre técnicos e analistas do Seguro Social, especialmente nas atividades ligadas ao reconhecimento de direitos previdenciários.

De acordo com a associação, a proposta prevê tornar exclusivas dos técnicos do Seguro Social funções como análise de requerimentos, revisões de benefícios, cumprimento de decisões judiciais e atualizações cadastrais. Atualmente, essas atividades são compartilhadas com os analistas. A Anasps avalia que eventual retirada dessas atribuições pode gerar impacto operacional, já que, embora representem uma parcela menor da carreira, os analistas desempenham papel relevante na análise dos pedidos.

No documento, a entidade também questiona se a medida poderá influenciar a fila de benefícios que aguardam análise e se há relação entre a mudança e a ausência ou limitação de recursos para pagamento de bônus por produtividade. Além disso, a associação solicita a divulgação do estudo técnico que fundamenta a proposta e pede esclarecimentos sobre possível redirecionamento das atividades dos analistas para funções estratégicas que contribuam para agilizar a concessão de benefícios.

Procurado, o INSS informou, em nota, que a análise e concessão de benefícios já são realizadas majoritariamente por técnicos. Segundo o órgão, os analistas representam 21% da força de trabalho, mas apenas 4,17% atuam diretamente na concessão. A autarquia afirmou que a minuta busca dar segurança jurídica às atividades atualmente desempenhadas, sem retirar atribuições dos analistas ou provocar impacto no número de servidores responsáveis pela análise dos benefícios.