Quinta-feira, 30 de Outubro de 2025
O que é: Esta ação que como objetivo o recebimento integral do pecúlio em vida (e pagamento do percentual remanescente de 80% a todos os peculistas que já se aposentaram e receberam os 20% relativos ao AFA- Auxílio Financeiro por Aposentadoria).
Ações em andamento:
- 0007319-98.2010.8.07.0001
- 0027976-90.2012.8.07.0001
Ambas as ações tramitam juntas (apensadas).
Após alguns recursos, foi reconhecida a legitimidade da Anasps para atuar na ação e o processo retornou para a sua instância de origem (TJDFT) para o seguimento do julgamento uma vez que se analisou apenas uma questão processual.
É importante esclarecer que hoje o pecúlio é gerido para VIVAPREV.
Observações:Os associados que tenham qualquer dúvida sobre a ação devem fazer o acompanhamento de seu processo diretamente com o departamento jurídico através dos seguintes canais de atendimento:
E-mail: juridico@anasps.org.br
Telefone/WhatsApp: (61) 3321-5651.
