Quinta-feira, 30 de Outubro de 2025
O que é: As ações em tramitação têm como objetivo a equiparação da gratificação dos associados aposentados e pensionistas, ao valor dos ativos. E, evitar que aqueles que foram cedidos a outros órgãos sejam compelidos a devolver os valores recebidos.
Ações em andamento:
- Processo nº 0036482-54.2006.4.01.3400 –Em sentença, a segurança foi concedida “para impedir que as Autoridades impetradas descontem da remuneração dos curadores federais cedidos, filiados à Associação, os valores já pagos a título de GDAJ.
- Processo nº 0005642-03.2002.4.01.3400 – Equiparação dos valores da gratificação dos inativos no mesmo patamar mínimo aplicado aos ativos. Cálculos apresentados para todos aqueles servidores que se manifestaram no interesse de avaliação de possíveis valores a receber. Os valores foram forma, resta aguardar a tramitação jurídica da fase de execução.
Observações:Os associados que tenham qualquer dúvida sobre a ação devem fazer o acompanhamento de seu processo diretamente com o departamento jurídico através dos seguintes canais de atendimento:
E-mail: juridico@anasps.org.br
Telefone/WhatsApp: (61) 3321-5651.

