Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2025
O que é: Solicita a contagem do tempo de serviço prestado pelo servidor celetista para fins de anuênios.
Ações em andamento:
1ª AÇÃO – Processo nº 0013777-48.1995.4.01.3400 – Cálculos apresentados para todos aqueles servidores que se manifestaram no interesse de avaliação de possíveis valores a receber. anuênios.
Os valores foram juntados nos autos do processo dando seguimento à execução e dessa forma, resta aguardar a tramitação jurídica da fase de execução.
É importante frisar que houve o reconhecimento administrativo do direito que é objeto desse processo, de modo que, para a maioria dos servidores do INSS, não há valores remanescentes para serem pagos. Isso porque, entre 1999 e 2003, o INSS efetuou a correção dos anuênios nos contracheques.
2ª Ação – Processo nº 0023984-04.1998.4.01.3400 – Cálculos apresentados para todos aqueles servidores que se manifestaram no interesse de avaliação de possíveis valores a receber.
Os valores foram juntados nos autos do processo dando seguimento à execução e dessa forma, resta aguardar a tramitação jurídica da fase de execução.
É importante frisar que houve o reconhecimento administrativo do direito que é objeto desse processo, de modo que, para a maioria dos servidores do INSS, não há valores remanescentes para serem pagos. Isso porque, entre 1999 e 2003, o INSS efetuou a correção dos anuênios nos contracheques.
Observações: Os associados que tenham qualquer dúvida sobre a ação devem fazer o acompanhamento de seu processo diretamente com o departamento jurídico através dos seguintes canais de atendimento:
E-mail: juridico@anasps.org.br
Telefone/WhatsApp: (61) 3321-5651.
