Quinta-feira, 30 de Outubro de 2025
RH/ACT-INSS
Atendimento na Anasps a servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão
Atendimento na Anasps
A União por intermédio do Decreto nº 10.620 de 05 de fevereiro de 2021 instituiu a centralização de serviços de aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência de autarquias e fundações públicas no INSS, ocasião em que foi iniciada essa transferência para a UPAG Centralizada em Brasília CEABRPPS, hoje DECOMB - RPPU.
Essa centralização trouxe dificuldade para o atendimento presencial desses beneficiários, pela impossibilidade de ser feito nas regionais.
Com a extinção das Unidades de Gestão de Pessoas das Gerências Executivas, o atendimento dos servidores ativos passou a ser prestado pela gestão de pessoas das Superintendências Regionais, que contabilizam somente 6 unidades, excluindo-se os aposentados e pensionistas.
Apesar de alguns serviços terem sido disponibilizados por aplicativo, alguns necessitam de atendimento presencial, ocasião em que foi observada a prática do Acordo de Cooperação Técnica, para atendimento aos segurados do INSS, do RGPS, o que levou o INSS a propor a Anasps um acordo análogo ao do RGPS, para atendimento aos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Acordo de Cooperação Técnica – ACT
O acordo prevê auxílio e orientação referentes a serviços atinentes à área de gestão de pessoas e aplicabilidade da legislação estatutária, por parte da Anasps, aos servidores do INSS, ativos, inativos e beneficiários de pensão.
Como será o Atendimento
O atendimento se dará presencialmente ou à distância dependendo do tipo de serviço que esteja sendo requerido.
Atendimentos à distância.
Poderão ser atendidos à distância os pedidos de orientação quanto aos serviços a serem realizados nos sistemas GOVBR, SOUGOV, SIGEPE, SEI e MEUINSS. Também poderão ser realizados à distância atendimentos quanto a esclarecimentos sobre aplicabilidade da legislação estatutária.
Serviços disponibilizados no ACT
Serão atendidos presencialmente os serviços que exijam formalização de requerimento a seguir listados, com os seguintes documentos necessários para atendimento
Desbloqueio de Senha de Acesso Sigepe
Formulário de Requerimentos Gerais;
Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias;
Documento de identificação do interessado (RG, CNH).
Encerramento da Aposentadoria
Formulário específico;
Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias;
Documento de identificação do interessado (RG, CNH).
No caso de Renúncia: Cópia do respectivo ato, com a informação da data de sua publicação no órgão oficial de imprensa e declaração firmada pelo servidor de que não se encontra em débito com os cofres públicos.
Se por óbito do servidor aposentado: Certidão de óbito do servidor aposentado.
Encerramento de pensão por morte
Formulário de Requerimentos Gerais;
Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias;
Documento de identificação do interessado (RG, CNH) e Certidão de óbito do pensionista falecido.
Isenção de Imposto de Renda
Formulário específico;
Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias;
Documento de identificação do interessado (RG, CNH) e Laudo Médico.
Pagamento de Exercícios Anteriores
Formulário específico;
Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias;
Documento de identificação do interessado (RG, CNH) e Cópia do ato concessório, lei ou decreto que gerou direitos com efeitos financeiros retroativos.
Pagamento de Resíduos
Formulário específico;
Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias;
Alvará Judicial ou escritura de inventário;
Termo de não ajuizamento de ação judicial;
Certidão de óbito, RG e CPF do falecido(a);
Procuração/Curatela de todos os herdeiros outorgando poderes para o requerente receber os resíduos;
Documento de identificação oficial do procurador/ Representante legal;
RG, CPF e comprovante de residência do requerente e dos beneficiários;
Indicação de conta bancária do requerente;
Telefone e e-mail.
Recadastramento Situações Excepcionais
Formulário específico;
Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias;
No caso de Visita domiciliar: moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do beneficiário.
a) Declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento.
No caso de Apresentação de documentos:
a) Declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional.
b) Declaração de comparecimento emitida por órgão de representação diplomática ou consular do Brasil no exterior.
c) Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias.
Requerimentos, Informações e Declarações
Formulário de Requerimentos Gerais;
Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias;
Documento de identificação do interessado (RG, CNH).
Pensão Alimentícia
Formulário específico;
Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias;
Ofício judicial de implantação, Documentos pessoais do beneficiário e representante legal (RG, CPF, e Comprovante de Residência) e Indicação de conta bancária do beneficiário.
Recurso Administrativo
Formulário específico;
Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias;
Documentos comprobatórios referentes à solicitação;
Peça recursal quando o espaço do item 6 for insuficiente.
Reversão de Aposentadoria
Formulário de Requerimentos Gerais;
Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias;
Revisão de Aposentadoria
Formulário específico;
Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias;
Documentos comprobatórios referentes à solicitação;
Elementos que embasem o processo revisional.
Revisão da pensão por morte
Formulário específico;
Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias;
Documentos comprobatórios referentes à solicitação;
Elementos que embasem o processo revisional.
Alteração de email pessoal no Sougov
Formulário específico;
Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias;
Documento de identificação do interessado (RG, CNH).
Onde será realizado o atendimento presencial na Anasps?
O atendimento é realizado em cada diretoria estadual da Anasps clique aqui para ver os endereços e telefones:
Como será realizado o atendimento à distância na Anasps?
O atendimento à distância será realizado por
| Tipo de Atendimento | Presencial | Orientações e Informações | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Serviços | Anasps SAG | Sigepe | SouGov | SEI | Meu INSS | Banco | |
| Abono de Permanência | X | ||||||
| Alteração de conta corrente | X | ||||||
| Aposentadoria por incapacidade Permanente | X | ||||||
| Aposentadoria Servidor com Deficiência | X | ||||||
| Aposentadoria Voluntária | X | ||||||
| Assistência Saúde Suplementar | X | X | |||||
| Atualização Cadastral | X | X | X | Acompanhar | |||
| Auxilio Funeral | X | ||||||
| Consignação - Termo de reclamação | X | ||||||
| Desbloqueio de senha acesso SIGEPE | X | Acompanhar | |||||
| Encerramento da Aposentadoria | X | Acompanhar | |||||
| Encerramento de Pensão por Morte | X | Acompanhar | |||||
| Exonerações | X | ||||||
| Horário especial para servidor com deficiência e para servidor estudante | X | ||||||
| Isenção de Imposto de Renda | X | Acompanhar | |||||
| Pagamento de Resíduo | X | Acompanhar | |||||
| Pensão Alimentícia | X | Acompanhar | |||||
| Pensão por Morte | X | ||||||
| Pagamento de Exercícios Anteriores | X | Acompanhar | |||||
| Plano de saúde convênio (GEAP/ASSEFAZ) | X | X | Acompanhar | ||||
| Reativação de Benefício Suspensão por Falta de Recadastramento | X | X | |||||
| Recadastramento situações excepcionais | X | Acompanhar | |||||
| Recomando de Pagamento | X | Acompanhar | |||||
| Recurso Administrativo | X | Acompanhar | |||||
| Recurso Administrativo 2ª Instância | X | Acompanhar | |||||
| Remoção | X | ||||||
| Reposição ao Erário | X | Acompanhar | |||||
| Requerimento - Atualização cadastral - Acumulação de cargos, empregos, funções e proventos | X | X | Acompanhar | ||||
| Requerimento - Cadastro de servidor | X | X | X | Acompanhar | |||
| Requerimento - Declaração sobre vínculo familiar para fins de apuração de situação de nepotismo | X | X | |||||
| Requerimento - Declaração negativa de participação em gerência de sociedade | X | ||||||
| Requerimento- Termo de responsabilidade - comprovante extra siape | X | ||||||
| Moradia - Ressarcimento | X | ||||||
| Requerimento - Informações e Dedarações | X | Acompanhar | |||||
| Reversão de Aposentadoria | X | Acompanhar | |||||
| Revisão de Aposentadoria | X | Acompanhar | |||||
| Revisão de Pensão por Morte | X | Acompanhar | |||||
| Vacâncias | X | ||||||
