A Comissão de Educação do Senado Federal analisa o Projeto de Lei (PL 1.124/2024) que garante desconto gradual do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para servidores públicos.

O projeto, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), tem relatório favorável da senadora Rosana Martinelli (PL-MT). O texto altera a lei que criou o Fies (Lei 10.260, de 2001) para garantir abatimento gradual mensal de 1% da dívida — até o limite de 50% de desconto, incluídos os juros, para todo servidor público que financiou sua graduação com o fundo. O primeiro abatimento será após um ano de trabalho.

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