O Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) promoveu, nesta quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, a 18ª edição do Encontro de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. A Anasps, como entidade integrante do movimento, marcou presença no encontro.

A iniciativa reuniu uma série de entidades representativas de servidores públicos, além de aposentados e pensionistas em todo o país, além de parlamentares. A pauta principal é o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 à PEC 555/2026.

A PEC 6/2024, também conhecida como PEC Social, tem como objetivo reduzir ou extinguir a contribuição previdenciária dos servidores públicos em todo o país, alterando a legislação a respeito dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Em entrevista à Anasps, o presidente do Mosap, Edison Haubert, explicou a importância do evento e o debate em torno do apensamento da PEC: “É muito importante que nós todos estejamos aqui na Câmara dos Deputados para darmos continuidade ao nosso trabalho, que é fundamental. A nossa ação prioritária é de fazer com que o apensamento da PEC 6 possa se consumar”.

“A importância do encontro é reafirmar as nossas convicções, e principalmente fazer com que todas as entidades se engajem nesse trabalho de convencimento aos parlamentares para que assinem o requerimento”.

Edson afirmou que, para o avanço da proposta na Câmara, a PEC terá que ter o apoio de cerca de 315 parlamentares por solicitação do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), um número não regimental. Para o presidente do Mosap, trata-se de uma provocação.

“É um ato político, e nós queremos responder a esse ato político, essa provocação política com o maior número possível de requerimentos de apensamento para depois rediscutirmos o mérito”, completou.

O deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), coautor da PEC 6, também participou do evento e falou à Anasps sobre a mobilização em torno do texto: “O apensamento da PEC 6 à PEC 555, que há dez anos está pronta para ser votada, é uma questão de tempo. Nós já temos mais de 120 requerimentos de solicitação dos parlamentares. Esse é um direito legítimo dos aposentados, está na hora do governo, e especialmente desta Casa [Câmara], fazer justiça aos aposentados”, declarou.

A Anasps seguirá acompanhando o andamento do apensamento da PEC 6 à PEC 555, bem como todas as movimentações referentes ao Mosap e aos servidores aposentados e pensionistas. Fique atento ao nosso site e às nossas redes sociais para futuras informações.